A
Suas Excelências os(as) Senhores(as)
Juízes(as) do Trabalho do TRT da 6ª Região

Ofício TRT-CRT Nº 520/2012 (Circular)

Recife, 13 de setembro de 2012.

Assunto: Escala de férias 2013.

Senhor(a) Juiz(a),

Em cumprimento ao disposto no inciso XXIV do artigo 24 do Regimento Interno deste Tribunal, solicito-lhes o preenchimento e a remessa a esta Corregedoria, via correio eletrônico, impreterivelmente até 19 de outubro de 2012, do formulário pertinente à proposta de fruição de férias para o próximo exercício, indicando a sua opção pelo recebimento, ou não, da antecipação salarial e da primeira metade da gratificação natalina.
No que se refere ao adiantamento de 50% do 13º salário, registro que, caso V. Excelência não opte por recebê-la por ocasião das férias, perceberá o valor respectivo no mês de junho, conforme autorizado na Resolução nº 102/CSJT.
Há várias dificuldades previstas para o equacionamento dos interesses dos magistrados, relativamente ao gozo de férias, no ano de 2013, decorrentes da sensível diminuição do quadro de juízes integrantes da chamada “reserva técnica”, circunstância que se deve a diversos fatores, dentre os quais: (a) instalação das nove Varas criadas pela Lei 12.476/11, com a inclusão, em contrapartida, de apenas dois cargos de juiz substituto; (b) o afastamento da atividade jurisdicional do juiz presidente da AMATRA e dos magistrados que auxiliam a administração (Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria e Ouvidor); (c) expressivo número de magistradas em gozo de licença-gestante; (d) necessidade de convocação de juízes titulares para compor a bancada do Tribunal (quer por conta de afastamento de desembargadores em férias e licenças, quer por conta de cargos vagos); (e) possibilidade de instalação de Centrais ou Núcleos de Conciliação e de Execução, exigidos por metas do CNJ; (f) previsão de aposentadoria de juízes; e (g) inexistência de juízes substitutos habilitados por concurso para preenchimento das vagas atuais e futuras, ainda a depender de certame, com prazo longo de duração.
Tendo em vista essas considerações, a elaboração da escala de férias observará os seguintes parâmetros:
1) nas varas mencionadas no art. 2º da Resolução Administrativa TRT nº 05/2011, não será autorizada a coincidência de utilização de férias entre o juiz titular e o substituto auxiliar, conforme art. 13 da aludida Resolução;
2) nas varas descritas no art. 3º da Resolução Administrativa TRT nº 05/2011, poderá haver a coincidência de períodos de férias de até dois juízes, mas não será designado magistrado da “reserva técnica”; 
3) nas varas indicadas no art. 4º da Resolução Administrativa TRT nº 05/2011, poderá ser autorizada a utilização concomitante de períodos de férias entre os titulares, ressalvando-se que, nesses casos, não será designado magistrado da “reserva técnica”, de modo que o juiz auxiliar zoneado deverá atuar de forma cumulativa nas unidades;
4) o limite de três magistrados, por mês, em relação aos titulares de varas não participantes do sistema de zoneamento e aqueles integrantes da “reserva técnica”, aplicando-se o critério da antiguidade, para efeito de preferência, na hipótese de excedido tal limite.

Atenciosamente,

Gisane Barbosa de Araújo
Desembargadora Corregedora
TRT - 6ª Região

Magistrado(a): _____________________________________________________

Lotação: _____________________________________________________

1º PERÍODO:
 
a) Utilização do 1º período de férias: de ____/____/2013 a ____/____/2013. 

b) Caso não seja possível o acolhimento da opção supra, apresento a seguinte: 
de ____/____/2013 a ____/____/2013. 

c) Antecipação salarial:	(     ) Sim	(     ) Não.

d) Antecipação gratificação natalina:	(     ) Sim	(     ) Não.

2º PERÍODO:

a) Utilização do 2º período de férias: de ____/____/2013 a ____/____/2013.

b) Caso não seja possível o acolhimento da opção supra, apresento a seguinte: 
de ____/____/2013 a ____/____/2013. 

c) Antecipação salarial:	(     ) Sim	(     ) Não.

3º PERÍODO:

(apenas para os magistrados que têm direito a férias de anos anteriores).

a) Utilização do 3º período de férias: de ____/____/2013 a ____/____/2013. 

b) Caso não seja possível o acolhimento da opção supra, apresento a seguinte: 
de ____/____/2013 a ____/____/2013. 

c) Antecipação salarial:	(     ) Sim	(     ) Não.

______________________________________
(assinatura do magistrado)

Ofício Circular Corregedoria 520 2012 de 01/10/2012