PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PE

Aos
Exmºs Senhores
Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos do TRT da 6ª Região

Ofício TRT-CRT N.º 451/2011 (Circular)

Em 08 de novembro de 2011.

Assunto:	Sugere modelo de certidão para entrega ao credor trabalhista após frustrada a tentativa de conciliação.	

Senhor (a) Juiz (a):

Cumprimentando Vossa Excelência, informo que os Juízes Gestores da Execução, nomeados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, reunidos em Brasília-DF, consolidaram várias ações a serem adotadas na Semana Nacional da Execução, dentre elas se destacando a expedição de certidão ao credor trabalhista. Esta ação pressupõe a existência de obrigação certa, líquida e exigível assegurada por título executivo e a ocorrência de audiência frustrada de tentativa de conciliação. Dessa forma, finda a audiência sem que tenha havido a formalização de acordo, ao reclamante-exequente poderá ser fornecida a certidão de crédito para franquear que este, por iniciativa própria, promova o protesto da dívida trabalhista inadimplida.
Com o objetivo de viabilizar e fomentar a iniciativa, o Grupo Gestor da Execução Regional elaborou um modelo de certidão, que segue em anexo, cabendo a Vossa Excelência decidir se adotará ou não a prática sugerida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
Importa ressaltar, por fim, que o modelo de certidão ora enviado é distinto daquele vinculado à Resolução Administrativa nº. 16/2010, do TRT da 6ª Região, já disponível na intranet deste Regional, pois o Juiz não estará apresentando ex officio a certidão ao Tabelionato de Protesto, mas apenas a entregando ao credor trabalhista para que este, querendo, por sua própria conta e ônus, formalize o protesto.

Atenciosamente,

Gisane Barbosa de Araújo
Desembargadora Corregedora
TRT – 6ª Região

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
                            _____VARA DO TRABALHO DE ________

SUGESTÃO DE MODELO

CERTIDÃO 

O(A) Diretor(a) da Secretaria da _________Vara do Trabalho de _________________________/PE, no uso de suas atribuições, em cumprimento à determinação judicial contida no despacho exarado à(s) fl(s). ____________:
CERTIFICO E DOU FÉ que tramita nesta ________Vara do Trabalho de ________________/PE a Reclamação Trabalhista autuada sob nº. __________________________________, no qual figuram como partes:
Reclamante/credor ________________________________________________, portador do RG nº. _____________________, da CTPS nº. _______________________ e inscrito no CPF sob nº. ____________________________, residente na Rua ___________________________________, nº. _______, Bairro __________________, Cidade ______________________, Estado ______________________; 
Reclamado(a)/devedor(a) _____________________________________________________, inscrito no CNPJ/CPF nº. _____________________________ (ou CEI nº. ____________________, conforme o caso), situado/residente na Rua _______________________________, nº. ________, Bairro __________________, Cidade ________________________; Estado _____________________;
Corresponsável (devedor solidário ou subsidiário se existente na hipótese) _________________________________________
_____________________________, inscrito no CNPJ/CPF nº. _____________________________ (ou CEI nº. ____________________, conforme o caso), situado/residente na Rua _______________________________, nº. ________, Bairro __________________, Cidade ________________________; Estado ____________________.
CERTIFICO, também, que nos autos acima mencionados foi apurada a seguinte importância correspondente à dívida trabalhista devida ao reclamante/credor R$ __________________, atualizada até ____/____/________. 
CERTIFICO, ainda, que a ação que originou a expedição da presente certidão foi ajuizada em ____/____/________, que o trânsito em julgado da sua decisão ocorreu em ____/____/_______ (ou que a conciliação ocorreu em ___/___/_____) e que o crédito se tornou líquido e exigível em ____/____/_______ .
Era o que tinha a certificar.
Secretaria da ______ Vara do Trabalho de __________________________/PE. Aos ________________ dias do mês de ___________________ ano de ________________________.

_____________________________
Diretor(a) de Secretaria

Ofício Circular Corregedoria 451 2011 de 09/11/2011