Aos
Exclentíssimos Senhores
Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos das Varas do Recife
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco 

Ofício TRT-CRT N.º 447/2011 (Circular)

Em 7 de novembro de 2011.

Assunto:	Recomenda que as Varas informem de imediato ao Setor de Hasta Pública as conciliações celebradas nos processo em que há penhora de bem levado a leilão	

Senhor (a) Juiz (a):

Tendo em vista a ocorrência de casos em que são realizados acordos pelas partes de processos que estão na fase de alienação forçada, com hasta já designada, sem a informação do fato ao Setor de Hasta Pública, provocando a arrematação de bens em execução já conciliada, recomendo a Vossa Excelência que, celebrado o acordo em processo com leilão aprazado, seja sustada a alienação e imediatamente comunicado o Setor de Hasta Pública, para evitar a desnecessária expropriação dos bens, e futuros incidentes na execução, providência que assume especial importância diante da proximidade da Semana Nacional da Conciliação e da Execução, ocasião em que serão concentrados esforços em prol da autocomposição dos conflitos e na qual se realizará o Leilão Nacional no dia 02 de dezembro de 2011.

   Cordialmente,

Gisane Barbosa de Araújo
Desembargadora Corregedora
TRT – 6ª Região

Ofício Circular Corregedoria 447 2011 de 07/11/2011