Aos
Excelentíssimos Senhores
Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos do TRT da 6ª Região

Ofício TRT-CRT n.º 441/2012 (Circular)

Recife, 23 de agosto de 2012.

Assunto:	Divulga resultados parciais (janeiro a julho) referentes às Metas 1 e 17, fixadas pelo CNJ, para o ano de 2012	

Senhor(a) Juiz(a):
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho-lhe, para ciência, planilhas elaboradas pelo Setor de Estatística deste Regional, contendo os resultados parciais (janeiro a julho) das Varas e Termos Judiciários (PAJT), relativamente às Metas 1 e 17, fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para o ano 2012.
No que tange ao resultado parcial referente à Meta 1, de acordo com a qual devem ser solucionados mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano em curso, constata-se que houve melhoria no desempenho médio das unidades que integram o Regional (91,52%), sobretudo quando comparado aos números obtidos no ano anterior (89,61%), em relação à meta de conteúdo equivalente (Meta 3 – 2011).
Cumpre frisar que, consoante se extrai da planilha correspondente, diversas unidades judiciárias já atingiram ou estão muito próximas de alcançar o objetivo estabelecido para a solução de processos de conhecimento, pelo que se suplica sejam envidados esforços dirigidos à consecução de resultados positivos neste segundo semestre.
Em contrapartida, necessário se faz externar a preocupação desta Corregedoria Regional quanto ao cumprimento da Meta 17, que estabelece seja aumentado em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011, sendo certo que o boletim estatístico em anexo indica que diversas unidades judiciárias deste Regional enfrentam dificuldades para alcançar o objetivo fixado pelo CNJ.
No particular, se, por um lado, aproveita-se o ensejo para reiterar entendimento externado no Ofício TRT-CRT n.º 144/2012 (Circular), de 23.03.2012, no sentido de que “a avaliação de desempenho não envolve apenas a análise de números, também assumindo especial relevo as peculiaridades e dificuldades enfrentadas por cada unidade judiciária, entretanto, a estatística apresentada é importante referencial para o balizamento das medidas a serem implementadas, inclusive porque os órgãos superiores do Poder Judiciário examinam a situação do 1º grau de jurisdição com base nos dados alimentados pelas próprias Varas, daí partindo as requisições e recomendações a este Tribunal”, por outro, compete a esta Corregedoria Regional exortar Vossa Excelência a implantar, em definitivo, as ações previstas no comunicado em referência, direcionadas à efetividade das decisões trabalhistas.
Vale salientar que, dentre as medidas sugeridas no ofício circular em comento, a designação de audiências para tentativa de acordo na fase executória deve sempre ser estimulada, consoante orientações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e desta própria Corregedoria Regional (Recomendação TRT-CRT n.º 02/2008), cumprindo-nos, na ocasião, divulgar, mais uma vez, a VII Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo CNJ, com programação a ser realizada de 7 a 14 de novembro, em todo o País.
Na certeza de que Vossa Excelência não medirá esforços para alcançar as metas estabelecidas, renovo votos de elevada estima e consideração.

Gisane Barbosa de Araújo
Desembargadora Corregedora do TRT 6ª Região

Ofício Circular Corregedoria 441 2012 de 23/08/2012