Aos
Exmºs Senhores
Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos da Comarca do Recife

Ofício TRT-CRT Nº. 406/2011 (Circular)

Recife, 04 de outubro de 2011.

Assunto:	Adoção das primeiras medidas necessárias à realização da Semana Nacional da Execução Trabalhista e Semana Nacional de Conciliação de 2011

Senhor (a) Juiz (a):

Cumprimentando V. Exa., reporto-me ao teor do Ato CSJT.GP.SG Nº. 195/2011, que segue em anexo, através do qual o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT instituiu a “Semana Nacional da Execução Trabalhista”, a se realizar, no corrente ano, concomitantemente à Semana Nacional de Conciliação, correspondendo ao período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011.

Tendo em vista a necessidade imediata de algumas providências iniciais, dentre elas aquelas voltadas para a implementação do Leilão Nacional da Justiça do Trabalho 2011, ocorrendo no último dia da Semana (02.12.2011), em todas as Varas Trabalhistas, caberá a Vossa Excelência a adoção das seguintes providências:
1.	A designação prioritária de audiências de conciliação para os processos na fase de execução, mediante criação de pauta extra, durante toda a Semana Nacional de Conciliação e Execução 2011 (2ª a 6ª feira), sem prejuízo da pauta normal de audiências já estabelecidas na Vara e da inclusão de outros feitos para tentativa de conciliação, expedindo-se as notificações às partes com a máxima brevidade possível.
2.	Que durante a Semana Nacional da Conciliação e Execução 2011, também de forma prioritária, seja intensificada a verificação dos processos em execução definitiva, exarando-se a determinação judicial cabível e, conforme o caso, alimentando-se o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT.
3.	Sem prejuízo das hastas públicas já designadas no calendário oficial do TRT da 6ª Região, cujas datas ficam mantidas, que seja publicado, até o dia 10 de novembro de 2011, impreterivelmente, considerando o prazo previsto no art. 888, caput, da CLT, novo edital para realização de hasta pública extraordinária no dia 02 de dezembro de 2011 (Leilão Nacional da Justiça do Trabalho). 
4.	Devem ser incluídos no edital da hasta pública extraordinária do dia 02 de dezembro de 2011 os bens que já constam e os que vierem a constar nos editais das hastas públicas ordinárias dos dias 24 de outubro de 2011, 21 de novembro de 2011, 05 de dezembro de 2011 e 12 de dezembro de 2011.
5.	O edital da hasta pública do dia 02 de dezembro de 2011 deverá informar que se trata de hasta pública extraordinária.  
6.	Não haverá alteração do calendário oficial das hastas públicas do Recife, como também os bens por ventura arrematados nas hastas anteriores ficam automaticamente excluídos da hasta extraordinária e os bens que vierem a ser arrematados na hasta extraordinária ficam excluídos das hastas posteriores.
7.	Deverá ser encaminhada à Corregedoria Regional a relação dos bens incluídos na hasta pública extraordinária, do valor da avaliação de cada bem e dos respectivos processos, inadiavelmente até o dia 07 de novembro de 2011, a fim de viabilizar a compilação e o envio dos dados ao CSJT e a ampla divulgação das alienações.
De logo adianto que, diante da amplitude dos dois movimentos simultâneos, que deverão ocorrer sem prejuízo da pauta de audiências e movimento da Secretaria habituais, será imperativa a presença do magistrado na unidade jurisdicional todos os dias da referida semana, sendo que, nas Varas que estiverem contando com juiz auxiliar, far-se-á indispensável a presença de ambos os juízes, por  toda a semana.
Tão logo sejam deliberadas outras medidas a serem efetivadas na referida semana, pelo CSTJ, pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, instituída pelo Presidente do TST e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho através do Ato nº. 188-A/GP, de 21 de março de 2011, e pela administração deste Regional, em conjunto com o Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista e com o Grupo de Trabalho deste Regional criado pelo Ato TRT-GP nº. 413/2011 para implantação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, serão repassadas às Varas, podendo Vossa Excelência, de logo, à vista do teor do referido Ato CSJT.GP.SG Nº. 195/2011, em especial o estabelecido nos incisos e § 1º do seu artigo 1º, já verificar os demais procedimentos necessários ao cumprimento do referido ato, pela Secretaria.
Atenciosamente,

    Gisane Barbosa de Araújo
Desembargadora Corregedora
      TRT – 6ª Região

Ofício Circular Corregedoria 406 2011 de 04.10.2011