Aos
Exmos. Srs.
Juízes do Trabalho do TRT da 6ª Região

Ofício TRT-CRT Nº 399/11 (circular)	         
                                                                           Recife, 30 de setembro de 2011.	

				Senhor(a) Juiz(a):

Considerando que, durante as recentes correições que vem sendo realizadas, esta Desembargadora constatou expressiva quantidade de Varas do Trabalho que não fazem uso regular do sistema INFOJUD, por ausência ou necessidade de atualização da certificação digital dos Magistrados, disponibilizo a V. Exa. orientações específicas para a aquisição/atualização dos referidos documentos digitais, apresentadas pela Caixa Econômica Federal, conforme consta do arquivo em anexo.

Saliento que o Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ofício Circular GP nº 592/2011, protocolado sob nº 14438/2011, comunicou a celebração de Termo aditivo ao Convênio firmado com a Receita Federal, para fornecimento de informações à Justiça do Trabalho mediante a utilização do Sistema INFOJUD (como já mencionado no Ofício Circular TRT-CRT Nº 366, de 14 de setembro de 2011), no qual restou autorizado que, além do magistrado responsável pela requisição, as informações fossem recebidas e acessadas por mais três servidores, expressamente designados. 

Frisando a importância da utilização do sistema INFOJUD, o referido ofício do TST consignou, in verbis: “Tal medida visa a desonerar o magistrado e, assim, incentivar ainda mais o uso de tão valoroso instrumento”.

A regularização e o efetivo uso de tal ferramenta eletrônica é medida que se impõe, sobretudo por contribuir para a maior celeridade na execução processual.

Atenciosamente,

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

CAIXA
O Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região – TRT6 e a CAIXA acertaram um cronograma
para a substituição dos atuais Certificados Digitais pelos novos Certificados AC CAIXA
JUS, com validade de 03 anos.
Pelo acordo, todos os certificados serão substituídos até o final de ABR/2011.
A Certificação Digital atesta a identidade de uma pessoa ou instituição na internet por
meio de um arquivo eletrônico assinado digitalmente.
Seu objetivo é atribuir um nível maior de segurança nas comunicações eletrônicas,
permitindo a identificação inequívoca das partes envolvidas, bem como a integridade e
a confidencialidade dos documentos e dados da transação.
A Certificação Digital oferece as seguintes garantias:
• Autenticidade do emissor e receptor da transação ou do documento;
• Integridade dos dados contidos na transação ou no documento;
• Confidencialidade entre as partes;
• Não-repúdio das transações efetuadas ou documentos assinados.
A Identidade Digital CAIXA equivale à Carteira de Identidade, CPF, CNPJ ou Passaporte,
no meio eletrônico.
Na emissão dos novos Certificados Digitais AC CAIXA JUS, no caso de magistrado ou
servidor que já tenha um certificado, não será necessária a substituição do cartão smart
card ou do token utilizado atualmente, pois o novo Certificado Digital poderá ser
gravado no mesmo cartão ou token.
Entenda o que é necessário fazer para renovar o certificado digital:
1 Solicitar à área de RH do Tribunal autorização do TRT para emissão do Certificado
Digital;
2 Entrar no endereço http://www.certificado.caixa.gov.br ;
3 Acessar o menu Solicitação, disponível no lado direito da tela;
4 Em seguida, clicar no botão para o Judiciário;
5 Na tela seguinte, selecionar a opção Institucional;
6 E por fim, clicar no botão Enviar Formulário, para preenchimento dos dados pessoais
e das demais informações fornecidas pela Secretaria de Recursos Humanos
(conforme item 1), a exemplo do nº da matrícula e do endereço eletrônico no novo
formato, ou seja, "nome.sobrenome@trt6.jus.br", não devendo ser preenchido o
endereço de email particular.
Nessa ocasião, toda a atenção deverá estar voltada à senha informada, que será
necessária no decorrer do processo de emissão do Certificado Digital e não será possível
a recuperação da senha esquecida.
7 Comparecer a CAIXA com originais e cópias dos documentos a seguir:
· Carteira de Habilitação(substitui foto, CPF e carteira de identidade)
· Título de eleitor(podendo ser substituído por Certidão fornecida no site do TSE);
· Declaração de residência (modelo anexo);
· Autorização do Tribunal para emissão do Certificado Digital (declaração emitida
pelo RH do TRT6).
Após o cadastramento no site e de posse da documentação acima, deverá procurar
agendar um horário numa das agências ou postos de serviços da CAIXA, procurando
sempre pelo Gerente Geral da unidade, que fará o encaminhamento para o
certificador.
8 Na Unidade da CAIXA, o empregado certificador validará os dados para transmitilos
e apresentará o contrato onde colherá assinatura do solicitante, não sendo
admitidas procurações;
9 O empregado CAIXA entregará ao solicitante (a ser certificado) documento com os
códigos pessoais e de acesso aos dados, que serão utilizados por ocasião da
emissão do Certificado Digital.
10 Após dois dias, a emissão do Certificado será realizada, pelo próprio solicitante, no
endereço http://www.certificado.caixa.gov.br, com o auxílio da Secretaria de
Informática, que providenciará o fornecimento de novo cartão ou o aproveitamento
do antigo, se for o caso.
Tania Grimaldi
Gerente Geral
((81) 9926.8406
*tania.grimaldi@caixa.gov.br
Luiz Henrique Lins Barros de Carvalho
Gerente Regional – SR RECIFE/PE
((81) 8863.9959

Ofício Circular Corregedoria 399 2011 de 30/09/2011