Aos
Excelentíssimos Senhores
Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos do TRT da 6ª Região

Ofício TRT-CRT n.º 357/2012 (Circular)

Recife, 09 de julho de 2012.

Assunto:	Solicita sejam revistos os processos em execução cujos devedores não foram inscritos no BNDT	

Senhor(a) Juiz(a):
Cumprimentando Vossa Excelência, informo que o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho expediu o Ofício TST.GP n.º 739/2012, de 28 de junho de 2012, por meio do qual participou a constatação de disparidades entre o número de feitos efetivamente cadastrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (66.906 processos) e a quantidade de processos na fase de execução, tramitando  neste Regional (109.675 feitos, consoante boletins estatísticos regularmente encaminhados ao TST), “a revelar que estão cadastrados no BNDT tão somente 61% desse resíduo”. Ressaltou sua perplexidade diante de tais números, sobretudo porque, de acordo com informações prestadas à Corte Superior, “a alimentação do BNDT já havia sido concluída ou estava em vias de conclusão, inclusive no tocante aos processos em arquivo provisório”. Solicitou, assim, fossem tomadas providências destinadas a sanar as incongruências identificadas.
Com o intuito de facilitar a equalização dos dados em referência, a Secretaria de Informática deste Regional consolidou um novo Relatório Gerencial (INTRANET – RELATÓRIOS GERENCIAIS – PROCESSOS EM EXECUÇÃO NÃO INCLUÍDOS NO BNDT) que permite a consulta, por Vara do Trabalho e em tempo real, dos feitos em fase de execução ainda não inscritos no BNDT, instrumento este que facilitará o saneamento de algumas inconsistências pontuais verificadas.
Em consulta preliminar, por amostragem, realizada por esta Corregedoria Regional em alguns feitos em fase de execução sem cadastro no BNDT, identificou-se que, nesta Corte Trabalhista, boa parte das distorções apontadas pelo Ministro Presidente pode ser atribuída a particularidades do funcionamento do sistema informatizado em uso (SIAJ), sobretudo no que tange ao lapso temporal entre o lançamento do ato processual eleito para iniciar a fase de execução (trânsito em julgado, homologação de cálculos, descumprimento de acordo, expedição de mandado citatório etc.) e o momento em que o feito estaria efetivamente apto para inclusão no BNDT, isto é, após a determinação do primeiro bloqueio eletrônico de numerário por meio do sistema BACENJUD (art. 1º, §1º-A, da Resolução Administrativa TST n.º 1.470/2011).
Por outro lado, foram detectados casos em que o procedimento adotado em algumas Varas do Trabalho diverge daquele recomendado por esta Corregedoria Regional, como ocorre nas hipóteses em que há quitação integral da dívida trabalhista sem a imediata exclusão do devedor do BNDT ou, ainda, quando se determina a reunião de diversos processos em fase de execução contra um mesmo devedor, limitando-se o Juízo a inscrever no banco em evidência, tão somente, o processo que passou a encabeçar a execução.
Assim sendo, diante da possibilidade de ainda existirem processos em execução passíveis de cadastro no BNDT, solicita-se às Varas do Trabalho e Termos Judiciários deste Regional o obséquio de consultar, com periodicidade razoável, o novel Relatório Gerencial acima referido, promovendo a inscrição de devedores nas hipóteses cabíveis e as revisões que se fizerem necessárias para sanar eventuais inconsistências no banco de dados em comento.
Atenciosamente,

Gisane Barbosa de Araújo
Desembargadora Corregedora – TRT 6ª Região

Ofício Circular Corregedoria 357 2012 de 09/07/2012