PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – CORREGEDORIA.

OFÍCIO-CIRCULAR NºTRT-GCR-03/2004.

Recife, 17 de fevereiro de 2004.

		Excelentíssimos Juízes.

		Comunico-lhes que, a partir desta data, as pretensões de alteração de períodos de gozo de férias somente serão acolhidas se estiverem baseadas em fato relevante, e não gerarem fracionamento em períodos inferiores de trinta dias.

		Espero contar com a compreensão de todos, porque o procedimento anteriormente adotado não se harmonizava ao § 1º do artigo 67, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), e estava gerando problemas nas designações de substitutos. Conseqüentemente, trata-se de medida corretiva que se baseia, ainda, no fato de a Escala de Férias de 2004 haver sido aprovada pelo plenário do TRT da Sexta Região. 

		Sem outros para o momento, subscrevo-me.
		
		Atenciosamente.

		Nelson Soares Júnior –
		Juiz Corregedor do TRT da 6ª Região.

Aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho vinculados ao TRT da 6ª Região.

Ofício Circular 03 2004 de 17/02/2004