PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

OFÍCIO N.º TRT-CRT-250/2006
(CIRCULAR)
Recife, 11 de setembro de 2006.

Excelentíssimo Juiz,

Em atenção  ao contido no ofício n.º 000684/06, oriundo da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, levo ao conhecimento de V. Exa., fatos relativos a processos em tramite naquela jurisdição e ainda na 1ª Vara do Trabalho daquele Município, a fim de que se observem as cautelas que a hipótese requer. 

Foram encaminhados pelo Exmo. Juiz Substituto Lucas de Araújo Cavalcanti, cópias de despacho que proferiu nos autos da Reclamação Trabalhista n.º 00427-2006-172-06-00-0, ajuizada por Jailson Jairo Silva do Nascimento contra Paulo Pragana Paiva, bem como de atos processuais e despachos proferidos pelos Exmos. Juízes Bartolomeu Alves Bezerra e Maria do Carmo Varejão Richlin, Titulares da 1ª e 2ª Varas do Trabalho, respectivamente, em processos nos quais figuram a mesma reclamada, Fundo Agrícola Engenho Bastiões, explorado pelo Sr. Paulo Pragana Paiva, ligado à Usina Bom Jesus (procs. nºs 00427-2006-171-06-00-4, 00423-2006-172-06-00-2, 00424-2006-172-00-7 e 00425-2006-172-00-1), sendo reclamantes Reginaldo Severino da Silva, Luiz Antônio do Nascimento, Lindembergue Santos do Nascimento e Josinaldo Manoel da Silva, respectivamente.

Nessas ações foram identificados fortes indícios de prática de atos delituosos como estelionato, frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular (assinaturas dos reclamantes nos instrumentos de procuração e declaração de pobreza), falsidade ideológica, uso de documento falso, patrocínio simultâneo e formação de quadrilha, todos previstos nos arts. 171, 203, 298, 299, 304, 355 e 288, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro, evidenciando-se simulação de lide trabalhista, com o fito de homologação de acordo e quitação das verbas trabalhistas. 

Foram comunicados tais fatos ao Departamento de Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco e a esta Corregedoria, para as medidas cabíveis.

Atenciosamente,

Eneida Melo Correia de Araújo
Juíza Corregedora do TRT –  6ª. Região

Excelentíssimos Senhores
Juízes do Trabalho do TRT da Sexta Região 

Ofício Circular Corregedoria 250 2006 de 11/09/2006