Aos
Excelentíssimos Senhores
Juízes Distribuidores, Juízes Titulares de Varas do Trabalho e Juízes Substitutos do TRT da 6ª Região – Pernambuco.

Ofício TRT-CRT N.º 216/2012 (Circular)

Recife, 02 de maio de 2012.

Assunto:	Divulga o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-GESTÃO) referente ao 1º grau de jurisdição e define as primeiras ações necessárias ao aprimoramento dos dados informativos.	

Senhor (a) Juiz (a).

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, através do Provimento nº. 2/2008 (alterado pelo Provimento nº. 1/2009), instituiu o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-GESTÃO, no 1º e 2º graus de jurisdição.
Trata-se de ferramenta eletrônica criada para aperfeiçoar o acesso da Corregedoria-Geral às informações de natureza administrativa e jurisdicional dos órgãos de 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho, mediante a adoção de dados padronizados definidos pelo TST, cujo escopo é a substituição dos boletins estatísticos produzidos pelos Tribunais Regionais e Varas do Trabalho. Em outros termos, não só a Corregedoria-Geral, mas todos os órgãos e unidades visualizarão on line, através do sistema, os parâmetros de estatística de cada Região.
De acordo com o cronograma estabelecido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ao longo de 2011 foram realizadas as reuniões técnicas para o funcionamento do e-GESTÃO no 2º grau de jurisdição, devendo este TRT substituir em breve o seu boletim estatístico.
Quanto à 1ª instância, em conformidade com o Ato GCGJT Nº 23/2011, estão acontecendo, no corrente ano, as reuniões técnicas para implantação dos itens de controle estatístico, igualmente para posterior substituição do respectivo boletim.
Realizadas as duas reuniões iniciais referentes ao e-GESTÃO do 1º grau, no Tribunal Superior do Trabalho, a Secretaria de Informática deste Regional está promovendo as alterações no sistema local, a fim de possibilitar a reunião dos dados que não vinham sendo nele incluídos e que passarão a ser acompanhados pela Corregedoria-Geral.
Entretanto, as mudanças no sistema de informática somente apresentarão o resultado almejado se algumas ações inerentes aos Magistrados forem incorporadas à rotina diária de trabalho, fator decisivo para que as informações exigidas sejam dotadas de consistência e validade no TST.
Frente ao exposto, é indispensável que Vossa Excelência adote as boas práticas abaixo relacionadas, as quais contribuirão para aprimorar a coleta dos dados das duas primeiras etapas do e-GESTÃO de 1º grau.
1. Orientação aos servidores responsáveis pela distribuição e/ou recebimento das petições iniciais dos processos novos, no sentido de que, quando for parte autora ou ré qualquer órgão, empresa ou entidade integrante da Administração Pública Direta ou Indireta, independentemente do ramo de atuação, haja a inserção do código 012 no campo “Atividade” da tela de cadastramento (Administração Pública) e que, conforme o caso, sejam incluídos os códigos 001 (Municipal), 002 (Estadual) e 003 (Federal) para a subatividade, fiscalizando o cumprimento desta orientação.
2. Que nas sentenças e nos despachos que determinam a liquidação fique definida expressamente a espécie de liquidação adequada ao feito (cálculos, artigos ou arbitramento), com a orientação aos servidores responsáveis para que registrem no sistema a espécie de liquidação.
3. Ao decidir pela suspensão do andamento processual (em qualquer fase: conhecimento/liquidação/execução), seja proferido despacho/decisão ordenando a suspensão e explicitando a sua causa (exemplos: incisos do art. 265 do CPC, incidente de falsidade, execução frustrada por não ter sido localizado o devedor ou inexistirem bens passíveis de penhora, dentre outras). De outra via, é desnecessário o cumprimento do presente item no caso de conciliação enquanto se permanecer aguardando o cumprimento do acordo.
4. Que a execução seja encerrada com a prolação de sentença declarando a sua extinção e a causa correspondente (pagamento, acordo, renúncia, etc.), lançando-se de imediato tais informações no sistema, ainda que o arquivamento definitivo, com baixa dos autos, venha a ser efetivado em momento posterior.
Eventuais dúvidas no tocante ao e-GESTÃO de 1º grau poderão ser manifestadas e esclarecidas através do e-mail duvidasegestao1@trt6.jus.br. 
Novas orientações serão expedidas por esta Corregedoria à medida que forem sendo concluídas as demais fases do e-GESTÃO do 1º grau, com a certeza da colaboração de Vossa Excelência em tão importante programa, por meio do qual os órgãos superiores do Poder Judiciário avaliam cada Tribunal Regional e as Varas do Trabalho, notadamente para fins de criação futura de unidades jurisdicionais.

Atenciosamente,
Gisane Barbosa de Araújo
Desembargadora Corregedora
TRT – 6ª Região

Ofício Circular Corregedoria 216 2012 de 02/05/2012