PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

OFÍCIO N.º TRT-CRT-214/2005
(CIRCULAR)

Recife, 31 de maio de 2005.

Senhores (as) Juízes (as),

Transmito a V.Exª. cópia do parecer elaborado, a pedido desta Corregedoria, pela comissão constituída pela AMATRA VI sobre o tema referente à transferência de automóveis arrematados/adjudicados e o pagamento do IPVA e multas. A relevância da matéria e os lúcidos fundamentos apresentados pelos colegas redatores, motivaram-me a transmitir-lhe o seu conteúdo.
Entendendo que a questão, objeto do estudo, insere-se na esfera da ampla liberdade do magistrado, que decide à luz do convencimento motivado, considero inadequado fixar norma de caráter geral, demarcando diretrizes a serem adotadas pelos colegas.
No ensejo, expresso a certeza de que V. Exa. muito poderá contribuir com seu talento e dedicação, no sentido de reafirmar a confiança que os cidadãos depositam no Poder Judiciário Trabalhista.

Atenciosamente,

Eneida Melo Correia de Araújo
Juíza Corregedora do TRT – 6.ª Região

Aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho do TRT da 6.ª Região

Ofício Circular Corregedoria 214 2005 de 31/05/2005