Ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) 
JUIZ(A) TITULAR DE VARA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região
Pernambuco

Ofício n° 189/2011       (CIRCULAR)

							  Recife, 9 de maio de 2011.

Assunto: Reavaliação de imóveis penhorados. 

Sr (a). Magistrado (a),

1.		Por meio do Ofício-TRT-Ouvidoria nº 0117/2011, o Excelentíssimo Juiz Ouvidor e Coordenador do Setor de Hasta Pública do Recife afirma haver constatado discrepância entre algumas avaliações de imóveis e o valor de mercado.

2.		Aponta como causa da diferença a mudança no valor do bem, durante o lapso temporal entre a data da penhora e a do edital de Praça. 

3.		Sugere seja instituído um prazo limite para o uso do Auto de Penhora de determinados imóveis.

4.		Diversos artigos veiculados na imprensa, a exemplo dos que foram anexados à sugestão, apontam a notória valorização imobiliária em todo o país, com destaque para a nossa região, em face do incremento econômico e demográfico, decorrentes dos investimentos que aqui se realizam.

5.		Com base em tais dados, ressalto a importância de se observar, em relação às penhoras de imóveis, a norma inserta no inciso II do art. 683, do CPC, que prevê uma nova avaliação, quando verificada a majoração ou diminuição no valor do bem.

Atenciosamente,

Gisane Barbosa de Araújo
			         Desembargadora Corregedora 
        TRT -  6ª Região			   

Ofício Circular Corregedoria 189 2011 de 09/05/2011