PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

OFÍCIO N.º TRT-CRT-173/2006
(CIRCULAR)

Recife, 26 de junho de 2006.

Digníssimo Senhor,

Por meio do presente, solicito a V.Sa. utilizar o sistema de substituição automática na hipótese de homologação de acordo judicial, observando o que prevê o Provimento nº. 05/2005. 

Esclareço que tal solicitação decorre do fato da Juíza Ouvidora ter informado a esta Corregedoria, por intermédio do Ofício TRT 386/2006, que vários advogados entraram em contato para celebração de acordo judicial, alusivos a processos que tramitam na 1ª Instância, competência que não lhe está afeta, consoante orientação do ATO-GP- 297/2003.

Na oportunidade, contando com a colaboração de V.Sa., reitero protestos de consideração e estima.

Atenciosamente,

Eneida Melo Correia de Araújo
                              Juíza Corregedora do TRT – 6.ª Região

Aos Ilustríssimos Diretores das Varas do Trabalho do TRT – 6ª Região

Ofício Circular Corregedoria 173 2006 de 26/06/2006