PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

OFÍCIO Nº. TRT-CRT- 156/2006

            
                   Recife, 08 de junho de 2006.

 Excelentíssimos Senhores Juízes,

Em atenção ao Ofício Circular TST. GDGCJ. Nº. 017/2006, subscrito pelo Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal, requisito a Vossa Excelência que sejam promovidas as medidas necessárias para o pronto atendimento do quanto solicitado pela Suprema Corte Trabalhista, no sentido de ser observada a numeração única em todas as petições e/ou ofícios encaminhados.

Ressalto que tal solicitação decorre do fato de haver o C. TST externado os graves transtornos ocasionados pela dificuldade de identificação dos processos a que se vinculam os documentos recebidos e a preocupação de estar sendo violada diretriz contida no artigo 11 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que estabelece a aplicação “da numeração única aos processos na Justiça do Trabalho, na forma dos ATOS TST. GDGCJ nºs 450/2001 e 175/2002, sendo vedado o registro e a publicidade de número diverso, sob pena de responsabilidade”. 

Na oportunidade, encaminho, em anexo, cópia do expediente acima referido.

Atenciosamente,

Eneida Melo Correia de Araújo
Juíza Corregedora do TRT – 6ª. Região

Aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho do TRT da 6ª. Região

Ofício Circular Corregedoria 156 2006 de 08/06/2006