PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

OFÍCIO N.º TRT-CRT-152/2006
(CIRCULAR)

Recife, 08 de junho de 2006.

Excelentíssimo Juiz,

Em atenção à solicitação contida no ofício n.º 000243/06, oriundo da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, levo ao conhecimento de V. Exa. a constatação de prática de atos simulados nos autos das Reclamações Trabalhistas n.ºs: 01183-2005-201-06-00-3, 01184-2005-201-06-00-8, 01185-2005-201-06-00-2, 01186-2005-201-06-00-0, 01187-2005-201-06-00-1, 01188-2005-201-06-00-6 e 01189-2005-201-06-00-0, em que são partes: Maria José Barreto, Marinete Cavalcante Barbosa, Danielly Gomes da Silva, Genize Maria dos Santos, Damião do Nascimento Catta, Maria Rosali da Silva Catta, Simone Carla da Costa e o Centro Social Nossa Senhora de Fátima e o advogado Fábio José do Nascimento Silva, reclamantes e reclamados,  respectivamente. 
 
Concluiu aquele Juízo tratar-se de lides simuladas, extinguindo-as sem julgamento do mérito, em virtude dos acordos ínfimos terem sido realizados logo após o término de cada prestação laboral, além da insegurança demonstrada pelos Reclamantes  quando informaram ao Juízo o nome de quem indicou o advogado por eles contratado.

Foram comunicados tais fatos a esta Corregedoria para a devida ciência e, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco para as medidas cabíveis. Autuado o expediente como Pedido de Providência deliberei pelo seu acolhimento, no sentido de autorizar o Juízo da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão a expedir ofício ao Ministério Público Federal, para adoção das medidas pertinentes à situação em foco.

Na oportunidade, reitero protestos de consideração e estima.

Eneida Melo Correia de Araújo
Juíza Corregedora do TRT da 6ª Região

Aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho do TRT da 6.ª Região

Ofício Circular Corregedoria 152 2006 de 08/06/2006