Aos
Exmºs Senhores
Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos do TRT da 6ª Região
Pernambuco
Ofício TRT-CRT N.º 139/2012 (Circular)

Recife, 19 de março de 2012.

Assunto:	Divulga a Recomendação nº. 03 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Senhor (a) Juiz (a):

Cumprimentando-o(a), tenho a satisfação de divulgar a Vossa Excelência a Recomendação nº. 03 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 15 de março de 2012, cujo arquivo digitalizado segue em anexo, orientando os tabeliães de notas a promoverem a cientificação das partes envolvidas em alienação, oneração e partilha de bens imóveis quanto à prévia obtenção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. 
Cuida-se de importante medida que certamente contribuirá para o alcance da efetividade das decisões trabalhistas, ao passo que também fica reconhecido o grande trabalho desenvolvido por esta Justiça Especializada na consolidação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT. 
Encareço, por fim, que Vossa Excelência continue envidando os esforços necessários para a correta alimentação do aludido sistema, assegurando a confiabilidade da CNDT, inclusive para reforçar as iniciativas sobre futura ampliação da sua aplicabilidade.

Atenciosamente,

Gisane Barbosa de Araújo
Desembargadora Corregedora
TRT – 6ª Região

Ofício Circular Corregedoria 139 2012 de 19/03/2012