PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

OFÍCIO N.º TRT-CRT-130/2006
(CIRCULAR)

Recife, 11 de maio de 2006.

Excelentíssimos Juízes,

Por meio do presente, ao tempo em que comunico a Vossas Excelências que se encontra à disposição para consultas, no site do TST, a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, encaminho em anexo quadro demonstrativo dos Provimentos daquela Corte revogados pelo art. 123 da legislação supracitada. 
  
 Atenciosamente,

Eneida Melo Correia de Araújo
Juíza Corregedora do TRT da 6.ª Região

Aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho do TRT da 6.ª Região

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CORREGEDORIA-GERAL 

CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS
Publicado no DJU de 12.04.2006
Republicado no DJU de 20.04.2006
Republicação dos anexos no DJ 02.05.2006

TST – PROVIMENTOS

Prov. nº 02, de 16/03/2006
	Classes processuais. Padronização na Justiça 
do Trabalho.
	R REVOGADO 	
Prov. nº 01, de 03/03/2006
	Desconsideração da personalidade jurídica do  
executado. Procedimentos a serem adotados 
na execução.
	REVOGADO	
Prov. nº 07, de 18/11/2005
	Andamentos processuais e respectivas decisões.  Disponibilização dos arquivos eletrônicos ao TST
	REVOGADO	
Prov. nº 06, de 28/10/2005
	BACEN JUD. Instruções para operacionalização
da nova versão (2.0).
	REVOGADO	
Prov. nº 05, de 03/06/2005
	Processos de tramitação preferencial e/ou  
de rito sumariíssimo. Padrão obrigatório de 
registro na Justiça do Trabalho.
	REVOGADO	
Prov. nº 04, de 03/05/2005
	Estatística. Novas classes processuais.  
EC nº 45/2004.
	REVOGADO	
Prov. nº 03, de 14/03/2005
	Imposto de Renda. Retenção na fonte. REVOGADO
Rendimentos pagos em cumprimento de 
decisões da Justiça do Trabalho.
	REVOGADO	
Prov. nº 02, de 22/02/2005
	Novas Varas do Trabalho.  
Reautuação de autos.
	REVOGADO	
Prov. nº 01, de 22/02/2005
	Ministério Público do Trabalho.  
Remessa de autos para emissão de parecer.
	REVOGADO	
Prov. nº 05, de 24/11/2004
	Remessa necessária. Consignação  
expressa no acórdão.
	REVOGADO	
Prov. nº 04, de 19/08/2004
	Pedido de Intervenção nos Estados-Membros 
e Municípios. Altera Provimenta CGJT nº 03/1998.
	REVOGADO	
Prov. nº 03, de 02/07/2004
	Custas na Justiça do Trabalho.  
Comprovação do recolhimento.
	REVOGADO	
Prov. nº 02, de 26/02/2004
	Tramitação conjunta de recursos interpostos para o TST. Procedimentos para idenficação.
		
Prov. nº 01, de 18/02/2004
	Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho a elaboração de súmula de sua jurisprudência dominante		
Prov. nº 08, de 18/12/2003
	Atividades judiciais da Corte e produtividade 
de seus Juízes. Informações dos TRTs ao TST.
	REVOGADO	
Prov. nº 07, de 11/12/2003
	Encol S/A. Determinação do envio da relação de processos ao TRT/18ª Região.
		
Prov. nº 06, de 11/12/2003
	Padroniza registros de autuação dos  
processos judiciários na Justiça do Trabalho.
	REVOGADO	
Prov. nº 05, de 13/10/2003
	Identificação das partes para celeridade 
na execução.
	REVOGADO	
Prov. nº 04, de 07/10/2003
	Estatística. Procedimentos. 
	REVOGADO	
Prov. nº 02, de 12/09/2003
	Guia de depósito judicial. Instruções  
para preenchimento.
	REVOGADO	
Prov. nº 01, de 25/06/2003
	Sistema Bacen Jud. Instruções para utilização 
do convênio com o Banco Central do Brasil.
	REVOGADO	
Prov. nº 10, de 10/12/2002
	Programa de gestão documental REVOGADO
uniformiza procedimentos.
	REVOGADO	
Prov. nº 09, de 10/12/2002
	Dados estatísticos referentes às custas e  
emolumentos do processo. Altera modelos.
	REVOGADO	
Prov. nº 08, de 10/12/2002
	Dados estatísticos referentes aos  
emolumentos autorizados pela Lei 10.537/02. 
Tabelas e Quadros.
	REVOGADO	
Prov. nº 07, de 02/12/2002
	Recurso de Revista. Despacho de  
admissibilidade. Recomendação da 
CGJT para padronização.
	REVOGADO	
Prov. nº 06, de 18/11/2002
	Numeração única dos processos da  
Justiça do Trabalho implantação imediata.
	REVOGADO	
Prov. nº 04, de 04/06/2002
	Processos de tramitação preferencial e  
Sumaríissimo. Identificação na capa.
	REVOGADO	
Prov. nº 03, de 10/04/2002
	Revoga os Provimentos que enumera.
		
Prov. nº 02, de 10/04/2002
	Liberação de depósito judicial. Ciência ao  devedor-executado. 	REVOGADO	
Prov. nº 01, de 04/03/2002
	Dados estatísticos da movimentação  
processual e da produtividade dos 
Tribunais Regionais do Trabalho.
	REVOGADO	
Prov. nº 02, de 16/11/2001
	Inutilização das páginas em branco dos processos trabalhistas. Procedimentos.
		
Prov. nº 01, de 14/11/2001
	Processamento do Agravo de Instrumento. Uniformização das rotinas.
		
Prov. nº 06, de 19/12/2000
	Cessão de Crédito trabalhista.  
Possibilidade.	REVOGADO	
Prov. nº 03, de 31/07/2000
	Estatística. Movimento processual na Justiça do Trabalho (Leis nºs 9.957/00 e 9.756/98) .
		
Prov. nº 04, de 30/06/2000
	Comunicação de atos processuais  
ao Ministério Público do Trabalho. Procedimentos.
	REVOGADO	
Prov. nº 02, de 17/05/2000
	Créditos ao trabalhador. Cessão e penhora. Impossibilidade.		
Prov. nº 04, de 26/08/1999
	Custas processuais. Comprovação  
do pagamento.
	REVOGADO	
Prov. nº 03, de 24/06/1999
	Cobrança das contribuições devidas à Previdência Social. Quadro estatístico.
		
Prov. nº 02, de 08/06/1999
	Juízes Classistas Temporários de 1ª Instância. Pensões. Prov. 1/96.
		
Prov. nº 01, de 19/05/1999
	Juízes Classistas Temporários. Aposentadoria. Procedimentos.
		
Prov. nº 03, de 07/10/1998
	Desrespeito às decisões da  
Justiça do Trabalho. Intervenção nos Estados-membros.	REVOGADO	
Prov. nº 01, de 09/06/1998
	Estatistica. Tabelas enviadas ao  
TST pelos Regionais. Alteração.
	REVOGADO	
Prov. nº 02, de 03/11/1997
	Rubrica em cópias reprográficas, xerográficas  e similares autenticadas por chancela mecânica. Desnecessidade. Complementa Prov. 01/87.
	REVOGADO	
Prov. nº 01, de 11/04/1997
	Recolhimentos previdenciários e fiscais. Esclarece Prov. 01/96.
		
Prov. nº 01, de 05/12/1996
	Recolhimentos previdenciários e fiscais. 
		
Prov. nº 02, de 18/08/1993
	Contribuições previdenciárias nas ações  
ajuizadas na Justiça do Trabalho. 
Incidência e recolhimento.
	REVOGADO	
Prov. nº 02, de 01/06/1987
	Dispõe sobre o pagamento das custas  
nos processos de dissídio coletivo.
	REVOGADO	
Prov. nº 01, de 01/06/1987
	Dispõe sobre a necessidade de serem  
autenticadas as cópias de acórdãos juntados 
em recursos de revista.
	REVOGADO	

Ofício Circular Corregedoria 130 2006 de 11/05/2006