PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

Aos
Excelentíssimos Senhores
Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos do TRT da 6ª Região

Ofício TRT-CRT n.º 127/2012 (Circular)

Recife, 14 de março de 2012.

Assunto:	Orienta para a observância dos prazos relativos à entrega de boletins estatísticos, de produtividade, de conciliações homologadas e de vitaliciamento.	

Senhor(a) Juiz(a):

Atendendo a determinação de Sua Excelência o Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, manifestada na última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, realizada em 07.03.2012, reitero o teor do Ofício circular nº CRT – 086/2011, de 22. 03.2011, dirigido aos senhores diretores de Secretaria de Varas e Chefes de Secretaria dos Termos Judiciários, solicitando de Vossa Excelência especial atenção para o cumprimento dos prazos de remessa mensal de dados relativos a boletins estatísticos e de produtividade a este Tribunal, que, por sua vez, após consolidá-los, repassa-os a instâncias superiores.

Por oportuno, lembro que os boletins estatísticos e de produtividade dos magistrados devem ser encaminhados até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da apuração, de acordo com a previsão contida, respectivamente, no artigo 39, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), artigo 313 do Provimento nº 05/2002 deste Regional, Ofício Circular GCR -  42/99 e na Resolução Administrativa TRT – 6ª Região  nº 03/2001, alterada pela RA-TRT6 nº 03/2004, esta última, inclusive, prevendo apuração de responsabilidades pelo atraso e consequências que poderão advir, em caso de não atendimento.
	
De igual sorte, deve ser observado o prazo, até o 5º dia útil do mês subsequente ao da apuração, para o envio das informações sobre as conciliações homologadas, consoante Ofício CNJ 2/COMJE, de 26.01.2009, como também para a remessa dos dados que devem ser coletados pelas Varas sobre os juízes em fase de vitaliciamento, consoante o disposto no  §1º, in fine, do art. 4º da RA-TRT6- nº12/2008,  c/c incisos I e II do caput do mesmo artigo.

Necessário, então, que sejam envidados esforços para habilitação de mais de um servidor encarregado da referida tarefa, de tal sorte que não seja prejudicado o envio dos mencionados boletins nos aludidos prazos.

Atenciosamente,

Gisane Barbosa de Araújo
                             Desembargadora Corregedora do TRT 6ª Região

Ofício Circular Corregedoria 127 2012 de 14/03/2012