PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

OFÍCIO N.º TRT-CRT-0126/2006
(CIRCULAR)
Recife, 11 de maio de 2006.

Excelentíssimo Juiz,

Em atenção à solicitação contida no ofício n.º 000476/06, oriundo da Vara do Trabalho de Palmares, levo ao conhecimento de V. Exa. a constatação de tentativa de prática de atos simulados nos autos das Reclamações Trabalhistas n.ºs 00457/06-3, 458/06-8, 459/06-2, 460/06-7 e 461/06-1, em que são partes: Maria José da Silva, José Messias da Silva, José Alexandre Santos Silva, José Flavio da Silva e Fazenda Jatobá Agropecuária Ltda, reclamantes e reclamada, respectivamente.
 
Concluiu aquele Juízo tratar-se de lides simuladas, extinguindo-as sem julgamento do mérito, por entender que os reclamantes não detinham uma das principais condições da ação, o interesse de agir, haja vista estarem trabalhando para a reclamada e concordarem em fazer acordo nos autos acima mencionados, com valores inferiores a 10% do valor atribuído às causas. 

Foram comunicados tais fatos a esta Corregedoria para devida ciência e, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco e à Procuradoria Regional do Trabalho para as medidas cabíveis.
 
Atenciosamente,

Eneida Melo Correia de Araújo
Juíza Corregedora do TRT –  6ª. Região

Excelentíssimos Senhores:
Juízes do Trabalho do TRT da Sexta Região (Zona Canavieira)

Ofício Circular Corregedoria 126 2006 de 11/05/2006