Aos
Excelentíssimos Senhores
Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos das Varas do Trabalho do Recife 

Ofício TRT-CRT Nº. 110/2012 (Circular)

Recife, 02 de março de 2012.

Assunto:	Recomenda observância a instruções e diretrizes extraídas do relatório de inspeção na CDMJ, realizada em 11.01.12

Senhor (a) Juiz (a):

Cumprimentando Vossa Excelência, solicito que observe as seguintes instruções e diretrizes extraídas das sugestões contidas nas letras “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o’, “p”, “q” e “r” do relatório de inspeção realizada, em 11.01.12, na Coordenação de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife-CDMJ, abaixo transcritas:
“j) que as Varas instruam as cartas precatórias a serem cumpridas através de mandado com a quantidade suficiente de vias dos documentos necessários à prática do ato;
k) que sejam anexados aos mandados as cópias de todos os documentos indispensáveis ao cumprimento dos atos (petições, inclusive a inicial para o mandado de citação, certidões, ofícios, despachos, decisões, etc.) e que as cópias sejam legíveis;
 l) que nas prováveis hipóteses de reforço policial, as Varas encaminhem de logo o ofício requisitando o acompanhamento da Polícia Militar juntamente com o mandado; 
m) a observância pelas Varas do prazo processual dilatado das entidades de direito público para a prática de determinados atos processuais (notadamente contestações), evitando-se o retrabalho; 
n) que as Varas comuniquem antecipadamente à CDMJ quando houver conciliação no processo, adiamento da audiência de instrução ou desistência de oitiva de testemunha objeto de mandado de condução coercitiva, evitando-se a efetivação de diligência inútil; 
o) a inclusão pelas Varas de destaque nos mandados quando se cuidar de feito com audiência designada, ressaltando a data da audiência, e no caso de cumprimento de ato urgente; 
p) que as Varas atentem para as prováveis hipóteses de cumprimento da diligência fora do horário de expediente, já autorizando o cumprimento do mandado em horário especial, evitando-se a sua devolução; 
q) quando a Vara receber uma carta precatória para cumprimento de atos com destinatários em endereços diversos, expedir um mandado para cada destinatário, em virtude da divisão do serviço da CDMJ em áreas e para não ser necessária uma redistribuição interna; 
r) reiterar para as Varas que expeçam mandados e não ofícios quando se tratar de ato a ser cumprido por Oficial de Justiça”.
 
Atenciosamente,

    Gisane Barbosa de Araújo
Desembargadora Corregedora
      TRT – 6ª Região

Ofício Circular Corregedoria 110 2012 de 05/03/2012