Recife, 3 de maio de 2010.

Ofício TRT-CRT Nº 096/2010 (circular).

			Senhor(a) Magistrado(a).

			Cumprimentando Vossa Excelência, e reiterando recomendação já dirigida a algumas Varas quando das correições ordinárias, oriento-lhe seguir, por analogia, o procedimento previsto no artigo 897, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de interposição de recurso ordinário, mormente pela União (Fazenda Nacional), antes da execução do crédito trabalhista. 

			Isso porque o processamento do apelo nos autos principais retarda a satisfação do crédito trabalhista.  Assim, se ele versar tão-somente sobre as contribuições sociais, convém que seja autuado em apartando para posterior apreciação pela instância superior.

			Na certeza de poder contar com sua habitual cooperação, aproveito a oportunidade para renovar-lhe protestos de consideração e estima.

							Ivanildo da Cunha Andrade
						                   Desembargador Federal do Trabalho							                               Corregedor Regional – TRT6

Excelentíssimo(a) Senhor(a)
JUIZ(A) TITULAR/SUBSTITUTO DE VARA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região
Pernambuco

Ofício Circular Corregedoria 96 2010 de 03/05/2010