PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.

OFÍCIO CIRCULAR N.º TRT-GCR-26/2004.

Recife, 27 de setembro de 2004.

		Excelentíssimos juízes.

		Tão somente em homenagem a uma observação do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho inserida no Ofício SECG n.º 2337/2004, encaminhado ao Excelentíssimo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, recomendo a Vossas Excelências “que evitem o arquivamento de processos com ‘pendências’ no Arquivo-Geral.”

		Por outro lado, em caso de não localização do devedor principal ou de bens penhoráveis, alerto a Vossas Excelências a necessidade de redirecionar as execuções a responsáveis secundários (artigo 4º, incisos I a VI, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980; e artigo 592, incisos I a V, do Código de Processo Civil), suspender a tramitação por um ano (caso o óbice persista) e ordenar – só então - o arquivamento dos autos. 

Nelson Soares Júnior –
Juiz Corregedor do TRT da 6ª Região.

Aos Excelentíssimos juízes do trabalho vinculados ao TRT da 6ª Região.

Ofício Circular Corregedoria 26 2004 de 27/09/2004