PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.

OFÍCIO CIRCULAR N.º TRT-GCR-25/2004.

Recife, 22 de setembro de 2004.
		Excelentíssimos juízes.

		Em atendimento ao Ofício-Circular SECG N.º 17/2004, do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Rider Nogueira de Brito, recomendo a Vossas Excelências, “em casos de flagrante ou manifesta desobediência de realização dos bloqueios por meio do Sistema Bacen Jud, além de outras providências que o caso comportar, que se valham do disposto no artigo 14, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cominando multa aos infratores.”
		A razão apresentada pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ao solicitar a retransmissão dessa recomendação, foi a de que “Muitas instituições financeiras responsáveis pelos bloqueios determinados por meio do referido Sistema têm, freqüentemente, descumprido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, previsto no art. 6º do Provimento n.º 01/03.”

Sem outros para o momento, subscrevo-me.

		Atenciosamente,

Nelson Soares Júnior –
Juiz Corregedor do TRT da 6ª Região.

Aos Excelentíssimos juízes do trabalho vinculados ao TRT da 6ª Região.

Ofício Circular Corregedoria 25 2004 de 22/09/2004