URGENTE
Aos
Excelentíssimos Senhores
Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos do TRT da 6ª Região

Ofício TRT-CRT n.º 003/2012 (Circular)

Recife, 06 de janeiro de 2012.

Assunto:	Encaminha cópia do Of. TST GP n.º 005/2012, do Ato GP n.º 001/2012, e da Resolução Administrativa TST n.º 1470/2011, referente à CNDT e ao BNDT, com redação atualizada e consolidada.	

Senhor(a) Juiz(a):
Cumprimentando Vossa Excelência, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Corregedora, informo que o TST expediu o Ofício TST GP n.º 005/2012, de 03 de janeiro de 2011, por meio do qual participou a edição do Ato GP n.º 001/2012, cujos dispositivos alteram a Resolução Administrativa TST n.º 1470/2011, regulamentadora da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Para fins de conhecimento e adoção das medidas cabíveis, seguem, em anexo, cópias do Ofício e do Ato mencionados, além da Resolução Administrativa TST n.º 1470/2011, com redação atualizada e consolidada. 
Cumpre registrar, de toda sorte, que o Grupo de Trabalho instituído por meio do Ato TRT GP n.º 539/2011, com o desiderato de, durante o recesso forense (Lei n.º 5.010/66), atender aos procedimentos judiciais referentes à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), encerra suas atividades nesta data, com o término do aludido recesso.
Em sendo assim, à vista das recentes alterações introduzidas no texto da Resolução Administrativa TST n.º 1470/2011, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora solicita às Unidades Judiciárias a continuidade das tarefas relacionadas à CNDT e ao BNDT, durante a semana em que se realizará a Inspeção Ordinária de Regularidade dos Serviços, sobretudo no que tange ao acolhimento de pagamentos, à homologação de transações judiciais e à inclusão/exclusão de devedores no cadastro, empreendendo, ainda, as revisões que se fizerem necessárias para sanar eventuais inconsistências no banco de dados em comento, ainda que estejam suspensos os prazos processuais e não haja atendimento ao público.
Respeitosamente,

Diego Fernando Vila Nova de Moraes
Secretário da Corregedoria – em exercício

			

Ofício Circular Corregedoria 3 2012 de 10/01/2012