Aos
Excelentíssimos Senhores
Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos do TRT da 6ª Região

Ofício TRT-CRT Nº. 002/2012 (Circular)
Recife, 02 de janeiro de 2012.

Assunto:	Informa sobre o procedimento para o pedido de compensação dos dias trabalhados no recesso para alimentação do BNDT, extensivo aos pleitos de diárias ou indenizações, relacionadas a tais atividades	

Senhor (a) Juiz (a):

Cumprimentando Vossa Excelência, informo que, para obter o direito à compensação dos dias trabalhados durante o recesso, com o fito de alimentar o BNDT (Atos TRT-GP 539/2011 e 540/2011), deve ser encaminhado um requerimento específico a esta Corregedoria. No referido expediente, deverão ser indicados os dias e unidades judiciárias em que foi desenvolvido o trabalho, desde que em atividades ligadas ao BNDT. 
Cumprido tal procedimento, o pedido será analisado por esta Corregedoria, que encaminhará à Secretaria de Recursos Humanos o registro do deferimento, para gozo oportuno.

Comunico, ainda, que os requerimentos de gozo de compensação deverão ser igualmente dirigidos a este órgão, que os analisará observando critérios de conveniência e oportunidade, à luz do que for viável para a Corregedoria deferir, sendo necessária uma antecedência razoável entre a data do requerimento e a do gozo da compensação.

Por fim, saliento que os pedidos de diárias ou indenizações, quando cabíveis, deverão ser formulados nos mesmos moldes dos pedidos de compensação (informação de trabalho, durante o recesso, na alimentação do BNDT, informando dias e locais).
Atenciosamente,

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região    

Ofício Circular Corregedoria 2 2012 de 02/01/2012