EDITAL TRT6 N.º 03/2024
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO DE PROMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA O CARGO DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que dispõe o artigo 93, inciso II, da Constituição Federal; o artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho; a Resolução n.º 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a Resolução Administrativa TRT6 nº 12/2017; CONSIDERANDO a existência de 02 (duas) vagas na Magistratura Trabalhista desta Sexta Região, decorrentes das promoções do Juiz do Trabalho Titular Dr. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO e do Juiz do Trabalho Titular Dr. EDMILSON ALVES DA SILVA, para o cargo de Desembargador do Trabalho, conforme Decreto Presidencial de 21/02/2024, publicado no Diário Oficial da União de 22/02/2024; CONSIDERANDO que, em relação a referidas vagas, foi realizado Concurso de Remoção simultânea e sucessiva, por meio do Edital TRT6 n.º 01/2024 (que tramitou no PROAD n.º 4082/2024), tendo o E. Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa de 25.03.2024, deferido os pedidos de remoção das Magistradas PLAUDENICE ABREU DE ARAÚJO BARRETO VIEIRA para a 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca; REGINA MAURA MACIEL LEMOS para a 22ª Vara do Trabalho do Recife; NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO para a 24ª Vara do Trabalho do Recife; ANA CRISTINA ARGOLO DE BARROS para a Vara do Trabalho de Timbaúba; e RENATA CONCEIÇÃO NÓBREGA SANTOS para a 2ª Vara do Trabalho de Petrolina; e dos Magistrados GUILHERME DE MORAIS MENDONÇA para 2ª Vara do Trabalho de Igarassu; WALMAR SOARES CHAVES para a 1ª Vara do Trabalho de Goiana; ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO para a 2ª Vara do Trabalho de Caruaru; e RAFAEL VAL NOGUEIRA para a Vara do Trabalho de Pesqueira, remanescendo, ao final do certame, as vacâncias da titularidade da Vara do Trabalho de Serra Talhada e da Vara do Trabalho de Salgueiro, a serem providas mediante promoções ao cargo de Juiz Titular, “observados os critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente”; CONSIDERANDO que a última vaga a ser provida será referente à titularidade da Vara do Trabalho de Serra Talhada, segundo o critério de antiguidade, de acordo com o Proad n.º 7049/2024; TORNA PÚBLICO aos (às) Excelentíssimos (as) Senhores (as) Juízes (as) do Trabalho Substitutos (as) da Sexta Região, integrantes da primeira quinta parte da respectiva lista de antiguidade, que está vago o cargo de Juiz(íza) Titular da Vara do Trabalho de Sealgueiro, a ser provido pelo critério de merecimento, em obediência à alternância prevista no artigo 93, inciso II, da Constituição Federal. Os interessados na promoção deverão requerer inscrição específica para a vaga ora ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, mediante ofício encaminhado à Presidência deste Tribunal, por e-mail funcional. O requerimento deve ser instruído com a certidão a que alude o artigo 2º, §§2º e 3º, da Resolução Administrativa TRT6 nº 12/2017, considerando-se, para tal, a data de inscrição para concorrência à vaga. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é firmado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 08 (oito) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região