ATO EJ-TRT6 N. 03/2023

Altera o Ato EJ-TRT6 N. 01/2023, que delega atribuições ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. 

O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT6-GP n.º 14/2023, que alterou a alínea “c” do inciso XIV do artigo 5º da Resolução Administrativa TRT6 n.º 5/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XI do artigo 1º do Ato EJ-TRT6 n.º 01/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

XI – conceder diárias e autorizar a aquisição de passagens aéreas;

Art. 2º Republique-se o Ato EJ-TRT6 N. 01/2023, consolidando a alteração ora promovida. 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

                  IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Diretor da Escola Judicial do TRT da 6ª Região,
                             em exercício