ATO TRT6-CRT Nº. 01/2020

A Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya A. Bernardino, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a importância do reconhecimento do esforço das Varas do Trabalho relativamente ao alcance das metas nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir premiação anual, denominada “prêmio metas do CNJ”, que será concedida, até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, mediante Ofício Circular da Corregedoria Regional, às Unidades que alcançarem, respectivamente, 06 (seis) (Categoria Diamante) e 05 (cinco) metas (Categoria Ouro) estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º. Considerando que os processos conciliados nos Centros Judiciários de Solução de Disputas (CEJUSCs) do 1º Grau de Jurisdição não são contabilizados na estatística das Varas do Trabalho, fica estabelecido, no tocante à meta direcionada ao estímulo à conciliação, que a manutenção da adesão plena da VT ao correspondente CEJUSC, ao longo do exercício objeto de avaliação, equivale, para efeito da premiação em ênfase, ao seu cumprimento.

Art. 3º. Por ocasião da concessão da premiação, deverá ser emitido e encaminhado, às Varas do Trabalho contempladas, certificado específico bem como registrada a circunstância nos assentamentos funcionais dos juízes e servidores lotados na Unidade durante o exercício avaliado.

Art. 4º. A Corregedoria Regional promoverá comunicação à Divisão de Comunicação Social acerca da premiação, para fins de divulgação.

Art. 5º. O presente Ato entra em vigor na data da sua publicação, sem prejuízo das providências já realizadas.

Publique-se. Cumpra-se.

Recife, 04 de fevereiro de 2020.

MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
Desembargadora Corregedora do TRT/6ª Região