ATO CONJUNTO TRT GP/CRT Nº 01/2011

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, em 18 de junho de 2010, a Vara do Trabalho de Palmares foi fortemente atingida pelas enchentes em Pernambuco, danificando os autos processuais que tramitavam naquela Unidade,

CONSIDERANDO que existem autos processuais em fase final de recuperação, por equipe especializada contratada para esse fim,

CONSIDERANDO que foram iniciadas as reformas das instalações físicas da Vara do Trabalho de Palmares, motivo pelo qual este órgão continua funcionando, provisoriamente, na sede da Vara do Trabalho de Escada,

CONSIDERANDO o ajuizamento de aproximadamente 300 (trezentas) ações após o dia 18 de junho de 2010,

CONSIDERANDO, finalmente, a prolação de sentenças declaratórias de restauração de autos, além da recuperação promovida pela equipe técnica contratada por este Regional,

R  E  S  O  L  V  E:

Art. 1º Suspender os prazos processuais referentes às ações ajuizadas, até o dia 18 de junho de 2010, na Vara do Trabalho de Palmares, excetuando-se:

I – autos recuperados pela equipe técnica e devolvidos ao Juízo, para prosseguimento;
II – autos restaurados mediante prolação de sentença;
III – processos devolvidos por instâncias superiores, após o dia 18 de junho de 2010.

Art. 2º Os prazos processuais relativos às ações ajuizadas após a data referida no art. 1º deste Ato (18 de junho de 2010) continuam fluindo regularmente, nos termos do Ato Conjunto TRT GP/CRT nº 09/2010, publicado no DEJT em 3 de dezembro de 2010. 

Art. 3º Determinar a elaboração de pauta regular de audiências, relativamente aos processos cujos prazos não se encontram suspensos.

Publique-se. Cumpra-se. 

Recife, 25 de janeiro de 2011.

			ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
      Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
                 Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região

Ato Conjunto 1 2011 de 25/01/2011