ATO TRT  98/2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta dos autos da MA TRT 03394 (PROT. TRT 07.44801), e a fim de formalizar a revisão no cálculo dos proventos de MÉRCIA REGINA ARCOVERDE, servidora aposentada no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe ”C“, Padrão 25, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, RESOLVE :I INCLUIR nos proventos da aposentada acima mencionada, cuja aposentadoria decorreu do Ato TRT 058 de 17.02.95, publicado no DOE PE de 22.02.95, as seguintes alterações: a) SUBSTITUIÇÃO de 15 (um quinto) de FC 02 (Encarregado de Cálculos) por 15 (um quinto) de FC 03 (Assistente de Juiz Titular de Vara), totalizando 35 de FC 02 e 25 de FC 03 em 27.12.94, mas com efeitos financeiros a partir de 10.05.96, face à prescrição qüinqüenal; b)TRANSFORMAÇÃO de 35 de FC 02 (Encarregado de Cálculos) em 35 de FC 04 e 25 de FC 03 (Assistente de Juiz Titular de Vara) em 25 de FC 05, totalizando 55 (35 FC 04 e 25 FC 05), a partir de 18.12.97, de acordo com a Decisão proferida nos autos da MA TRT 05198 (prot. TRT 8.22899), Ato TRT 615, publicado no DOE PE de 18.12.97, bem como as Leis 8.91194 e 9.62498; II Tornar sem efeito o item I do Ato TRT 396, de 27.09.01, publicado no DOE PE de 28.09.01. Publique se. Recife, 18 de fevereiro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 423 2001 de 29/10/2001