ATO TRT GP  9799
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Prot.TRT nº 0108999,R E S O L V E:1.DISPENSAR a servidora MÁRCIA PEDRINA BASÍLIO LIMA, Analista Judiciário (Técnico Judiciário), lotada na 11ª JCJ do RecifePE, do exercício da função comissionada de FC04   Chefe de ServiçoAuxiliar de Juiz Presidente e Substituto   Cód.142;2.NOMEAR de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 811290, com a redação dada pela Lei nº 952797, a precitada servidora para exercer a função comissionada de FC09 TRT 6A. DAS 101.5Diretor de Secretaria de Junta   Cód.924, observando no desempenho de suas funções o exercício de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais, perante a 11ª JCJ do RecifePE.3.Este ato entra em vigor a partir da data da publicação. Publique se. Recife(PE), 25 de janeiro de 1999.JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA. Juiz Presidente do TRT da.6ª Região.

Ato TRT 97 1999 de 25/01/1999