ATO TRT  92/2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT  1589402, RESOLVE: CONCEDER, a partir de 11.10.2002 (data da habilitação tardia), pensão vitalícia na cota de 50% (cinqüenta por cento) a MARIA ALEUDA DA SILVA, companheira do ex servidor inativo deste Tribunal, ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA FILHO, bem como DIVIDIR, em 50% (cinqüenta por cento) a partir de 11.10.2002, a pensão vitalícia já concedida à viúva, SOLANGE ESTHER D’ALMEIDA COSTA, totalizando 100% (cem por cento) da remuneração do ”de cujus“, nos termos dos arts.185, II, ”a“, 215, 216, § 1º, 217, I, ”a“ e ”c“, 218, caput, e 219 da Lei  811290, cc o §7º do art. 40 da Constituição Federal (com a redação dada pela EC  2098). Publique se. Recife, 14 de fevereiro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 92 2003 de 14/02/03