ATO TRT GP  912001 

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta dos autos da MA TRT 007098 (Prot. TRT 07.93600) e a fim de regularizar a incorporação de 15 (um quinto) de FC 02Assistente, totalizando 25 (dois quintos) de FC 02Assistente, no cálculo dos proventos de LUZIA AURENITA GALVÃO CAVALCANTI BORBA, servidora aposentada no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 35, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, R E S O L V E : ALTERAR, com efeitos a partir de 25.11.98, os termos do Ato TRT 1102, de 24.11.98, publicado no DOE de 25.11.98, para incluir, na fundamentação legal da concessão de aposentadoria à servidora supramencionada, o art. 5º da Lei   9.62498 e a Lei   8.91194, cc a decisão Plenária desta Corte proferida nos autos da MA TRT 05198. Publique se. Recife,19 de fevereiro de 2001. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região. 

Ato TRT 91 2001 de 19/02/2001