ATO TRT GP  902001 

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta dos autos da MA TRT 004698 (Prot. TRT 08.10700) e a fim de regularizar a transformação de 55 (cinco quintos) de FC 01Auxiliar Especializado em 55 (cinco quintos) de FC 02Auxiliar Especializado, no cálculo dos proventos de MARIA REJANE CORRÊA DE OLIVEIRA QUEIROZ MARQUES, servidora aposentada no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 25, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, R E S O L V E : ALTERAR, com efeitos a partir de 1º.08.98, os termos do Ato TRT 822, de 23.07.98, publicado no DOE de 1º.08.98, para incluir, na fundamentação legal da concessão de aposentadoria à servidora supramencionada, as Leis  s 8.91194 e 9.62498, cc o Ato TRT 61597 e a decisão Plenária desta Corte proferida nos autos da MA TRT 05198. Publique se. Recife, 19 de fevereiro de 2001. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região. 

Ato TRT 90 2001 de 19/02/2001