ATO TRT  85/2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo  TRT MA 055/97 (Prot. TRT 2004102), e ainda conforme o decidido na sessão plenária de 03.02.03, no interesse de ANA LEONOR ALCOFORADO DE CARVALHO, aposentada no cargo de Analista Judiciário, mediante Ato TRT 36597, de 25.08.1997, publicado no DOE PE de 26.08.1997, RESOLVE CONVERTER os proventos da aposentada, ora calculados na proporcionalidade de 2530 (vinte e cinco, trinta avos) para integrais, com efeitos a partir de 08. 11.2002, com fundamento legal nos arts. 186, § 1º e 190, da Lei  8.11290. Publique se Recife(PE), 12 de fevereiro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE Juiz Presidente do TRT 6ª Região.

Ato TRT 85 2003 de 12/02/03