ATO TRT  81/2002 
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo   TRT MA 0052001, e considerando a Decisão Plenária de 28.02.02, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA com fundamento legal no art. 74, parágrafo único da LC   3579, cc arts. 1º, parágrafo único, “d”, 2º, III, 3º, II, “b”, 4º e 10 da Lei 6.90381 cc arts.67 e 188 da Lei   8.11290, a SÉRGIO MAURÍCIO COUTINHO CORRÊA DE OLIVEIRA, no cargo de Juiz Classista de 1ª Instância, com proventos proporcionais a 3035 (trinta, trinta e cinco avos), calculados na base de 20 (vinte) sessões do vencimento de um Juiz Titular de Vara e 10% de anuênio, com efeitos a partir da data de publicação. Publique se. Recife(PE), 26 de março de 2002. ANA MARIA SCHULER GOMES, Juíza Presidente do Tribunal.
Pub.DOE PE: 270302

Ato TRT 81 2002 de 26/03/2002