ATO TRT 77 2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Sessão Administrativa de 18.07.02 (Representação TRT SRHSAP   0212001 Prot. TRT 10.3002001), e o contido na Representação TRT SRH   00303, R E S O L V E: I. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei   8.11290, a partir de 22.01.03, o Ato TRT 42802, publicado no DOE PE de 21.12.02, no tocante a nomeação do candidato Frederico Belarmino Porto para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária. II. NOMEAR, de acordo com o art. 96, alínea ”e“, da Constituição Federal, combinado com os arts. 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10 da Lei   8.11290, e tendo em vista o que dispõe o item I deste Ato, SERGIO LUÍZ DOS SANTOS FILHO, candidato aprovado em concurso público promovido por este Tribunal em 2002, para exercer o cargo efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE ”A“ PADRÃO 1 – NÍVEL SUPERIOR, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com efeitos a contar da publicação, em vaga decorrente da perda de prazo para a posse do candidato Frederico Belarmino Porto, devendo permanecer lotado no Gabinete da Juíza do Tribunal Maria Helena Guedes Soares de Pinho. Publique se. Recife(PE), 10 de fevereiro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE. Juiz Presidente do TRT da Sexta Região 
Pub.DOE PE: 110203

Ato TRT 77 2003 de 10/02/2003