ATO TRT GP 76/2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROT TRT 01493/03, R E S O L V E: I. DISPENSAR o servidor CÍCERO ANTÔNIO SANTOS TAVARES, Técnico Judiciário, lotado na Vara do Trabalho de Salgueiro, do exercício da função comissionada FC-05 de Assistente do Juiz Titular – Cód. 440, bem como da condição de substituto legal da função comissionada FC 05 de Assistente do Diretor – Cód. 699; e DESIGNÁ LO para exercer, na qualidade de titular, a função comissionada FC 05 de Assistente do Diretor de Secretaria da referida Vara do Trabalho – Cód. 699, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais; II. DISPENSAR o servidor ARMANDO DE SOUZA LUCENA, Técnico Judiciário, à disposição da Vara do Trabalho de Salgueiro, do exercício da função comissionada FC 05 de Assistente do Diretor de Secretaria – Cód. 699, bem como DESIGNÁ LO para exercer a função comissionada FC 05 de Assistente do Juiz Titular da mencionada Vara do Trabalho – Cód. 440, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais. III. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. Publique se. Recife(PE), 10 de fevereiro de 2003. Fernando Cabral de Andrade   Juiz Presidente do TRT da 6ª Região. 

Ato TRT 76 2003 de 10/02/03