ATO TRT   73698
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Prot. TRT nº 0965998, RESOLVE 1.DISPENSAR a servidora MARCIA PEDRINA BASILIO LIMA, Analista Judiciária ( Técnica Judiciária ), lotada na 11ª JCJ do Recife, do exercício da função comissionada de Assistente Secretário  FC05   Assistente do Diretor de Secretaria   Cód. 266, bem como DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Chefe de Serviço   FC04   Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto   Cód. 142, pertencente à estrutura da referida Junta, observando no desempenho de suas funções o exercício de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais; 2.DISPENSAR a servidora ARIANE FONSECA DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária ( Auxiliar Judiciária), lotada na 11ª JCJ do Recife, do exercício da função comissionada de Assistente   FC02   Auxiliar de Execução eou Cálculos  Cód. 1457, bem como DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente Secretário  FC05   Assistente do Diretor de Secretaria   Cód. 266, pertencente à estrutura da referida Junta, observando no desempenho de suas funções o exercício de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais; 3.DESIGNAR o servidor POLIBIO TORRES RAMIRES, Técnico Judiciário ( Atendente Judiciário), lotado na 11ª JCJ do Recife, para exercer a função comissionada de Assistente   FC02   Auxiliar de Execução eou Cálculos  Cód. 1457, pertencente à estrutura da referida Junta, observando no desempenho de suas funções o exercício de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais; 4.Este Ato produzirá os seus efeitos a partir da data da publicação. Publique se. Recife(PE), 17 de junho de 1998. FRANCISCO SOLANO DE GODOY MAGALHÃES   Juiz Presidente do TRT da 6ª RegiãoTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃOEDITAL DE NOTIFICAÇÃOO Doutor FRANCISCO SOLANO DE GODOY MAGALHÃES, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem o presente edital, que, pelo presente, fica notificada a MV ENGENHARIA LTDA, com endereço atualmente incerto e não sabido, que figura como contratante nos autos do processo que vislumbrava a construção da Junta de Conciliação e Julgamento de Araripina, Pernambuco, para no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, promover a recuperação do prédio da referida Junta, de acordo com o laudo técnico elaborado pelo Setor de Planejamento Físico deste Regional, levando se em conta que a construção encontra se no prazo de garantia e consoante o disposto nos art. 1.245 do Código Civil, 12 e 17 da Lei n.º 8.077890 (Código de Defesa do Consumidor), sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis junto à Advocacia Geral da União, objetivando o ressarcimento das despesas com as respectivas recuperações. O presente EDITAL será publicado no Diário da Justiça, considerando se vencida a citação, assim que decorrido o prazo supramencionado.PUBLIQUE SERecife, 08 de junho de 1998FRANCISCO SOLANO DE GODOY MAGALHÃESPRESIDENTE DO TRT   6ª REGIÃO

Ato TRT 736 1998 de 17/06/1998