ATO TRT   71598
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei nº 4.493 de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n°. TRT MA 00298, R E S O L V E: Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 40, inciso III, alínea “c” e parágrafo 4º, da Constituição Federal vigente cc o art. 186, inciso III, letra “c” da Lei 8.11290 bem como o art. 5º, da Lei 8.16291, a DAVID BERNARDO DA SILVA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário (Artífice de Carpintaria), Classe “C”, Padrão 25, Nível Intermediário, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos proporcionais à fração de 3335 (trinta e três, trinta e cinco avos), formados pelas parcelas referentes ao cargo efetivo mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (QÜINQÜÊNIO), no percentual de 15% (quinze por cento), de acordo com a Lei 9.527 de 10.12.97, publicada no DOU de 11.12.97; com a incidência da Gratificação de atividade Judiciária, calculado no coeficiente de 2.0, do Adicional de Padrão Judiciário, calculado no coeficiente de 1.10, ambos sobre o valor do vencimentos nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei 9.42196, com efeitos a partir da publicação, conforme dispõe o art. 188, Estatuído. Publique se. Recife(PE), 09 de junho de 1998. FRANCISCO SOLANO DE GODOY MAGALHÃES Juiz Presidente do Tribunal.

Ato TRT 715 1998 de 07/06/1998