ATO TRT-GP nº 070/2004

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT-01386/04 (juntado ao de nº TRT-15059/03),

EM CUMPRIMENTO à decisão proferida pelo Juiz Federal da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Estado do Ceará, na Ação Ordinária nº 2001.81.00.002989-0, fundamentada no Parágrafo único, inciso III, alínea “a”, do art. 36, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 226, da Constituição Federal,

R      E      S      O      L      V      E:

I. DISPENSAR o servidor LINDON JOHNSON DE SOUZA FROTA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada FC-03 de Encarregado das Audiências da Vara do Trabalho de Igarassu (Código 713);

II. REMOVER, mantido o ônus da remuneração por este Tribunal, o referido  servidor do Quadro de Pessoal deste Regional para o Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região – CE, com efeito a partir desta data e até que persistam os efeitos daquela decisão. 

III.  Este Ato produzirá efeitos a partir da data da sua publicação.

Recife(PE), 	     de			 de 2004 

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT da Sexta Região
                                                  dan/sap2004/atos/dispensa remove lindon

Ato TRT 70 2004 de 19/02/2004