PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO  TRT- 65/2004

                                O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e

CONSIDERANDO o que consta dos autos da MA-TRT-0058/97 (PROTs. TRT 02065/99 e 08862/02), e a fim de formalizar a revisão de proventos "post mortem" de AFFONSO VENTURA DA PAIXÃO, ex- aposentado no cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, Classe C, Padrão 15, Nível Auxiliar, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, 

			R E S O L V E:

RETIFICAR o Ato TRT 306/2002, publicado no DOE-PE de 12/09/2002, concernente à averbação de 2.590 (dois mil quinhentos e noventa) dias de tempo de serviço público federal, para considerar a averbação de 2.629 (dois mil seiscentos e vinte e nove dias), para fins de aposentadoria e GATS. 

Publique-se.

Recife(PE), 19 de fevereiro de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE 
            Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Apos/ato/reve/affonso03-04

Ato TRT 65 2004 de 19/02/2004