PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

                 ATO TRT-GP- 063/2004                                                                                   

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Prot-TRT 02107/04,

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR a servidora ANA MARIA CAVALCANTI VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada FC-02 de Assistente  do Serviço de Auditoria e Controle Interno - Cód. 1189, bem como da condição de substituta legal da FC-05 de Chefe do Setor de Controle de Despesas Diversas – Cód. 1283, e DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada FC-03 de Assistente Administrativo do aludido Serviço – Cód. 1076, observando no desempenho de suas atribuições a dedicação de 40 (quarenta) horas semanais;

II. DISPENSAR o servidor PAULO HENRIQUE DE MIRANDA SÁ JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada FC-03 de Assistente Administrativo do Serviço de Auditoria e Controle Interno – Cód. 1076, bem como DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada FC-02 de Assistente do referido Serviço - Cód. 1189 e, na condição de substituto legal, exercer a FC-05 de Chefe do Setor de Controle de Despesas Diversas – Cód. 1283, observando no desempenho de suas atribuições a dedicação de 40 (quarenta) horas semanais.

  III. Este Ato  produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.
Recife(PE), 19 de fevereiro de 2004.

 FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
          Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 63 2004 de 19/02/2004