ATO TRT GP 62/2003
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução Administrativa 162001 deste Egrégio, de 19 de novembro de 2001, que em seu artigo 5º criou a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos; CONSIDERANDO que a comissão anteriormente estabelecida pelo o Ato TRT – GP -137/2002 vigorou até 7 de janeiro de 2003; RESOLVE : 
Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos: 
I-JUIZ ROBERTO DE FREIRE BASTOS; 
II-SIMONE MARIA PINTO BASTO COUTINHO; 
III-PAULO CÉSAR MARTINS RABELO; 
IV-AUGUSTO CÉSAR RAMOS; 
V-SOFIA ANA VELOSO DE AZEVEDO
VI-ANA MARIA COELHO GANTOIS MASSA

Art. 2º A Comissão será presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Dr. Roberto de Freire Bastos; 

Art. 3º Estabelecer que a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos terá como atribuições básicas:I – proceder ao levantamento de toda produção documental no âmbito do TRT 6ª Região; II – avaliar a documentação produzida; III – elaborar a Tabela Geral de Temporalidade a partir da básica, procedendo, se for o caso, às inclusões e alterações necessárias; Art. 4º Os membros designados para esta Comissão exercerão as atividades sem prejuízo das atuais atribuições das funções ocupadas; Art. 5º Esta comissão, na forma estabelecida por este Ato, vigorará da data de sua publicação até 7 de janeiro de 2005. Publique se e cumpra se.RecifePE, 28 de janeiro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE Juiz Presidente do TRT   6ª Região 

Ato TRT 62 2003 de 28/01/03