PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT - 061/2004

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo TRT nº - MA-02648-2003-000-06-00-9, bem como Decisão Plenária de 12.02.2004,

R E S O L V E:

Conceder aposentadoria voluntária com fundamento legal no art.40, § 1º,III, "b" da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 20/98, a

THEREZA CHRISTINA DA CUNHA TUDE, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Nível Intermediário, Padrão 15, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com proventos proporcionais à fração de 27/30 (vinte e sete trinta avos) da remuneração; 18% (dezoito por cento) de GATS; 5/5 (cinco quintos) de FC-09; Gratificação de Atividade Judiciária –GAJ, no percentual de 12% (doze por cento) sobre o vencimento básico, na forma das Leis nºs 6.732/79, 9.421/96, 9.527/97 c/c MP nº 1.815/99 e suas reedições, 10.475/02 e 10.698/03, com efeitos a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se.
Recife(PE), 18 de fevereiro de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
    Juiz Presidente do Tribunal

Republicado por haver saído com incorreção, em 02/03/2004.

Ato TRT 61 2004 de 18/02/2004