ATO TRT GP 602001
 
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos autos da MA TRT 001693 (Prot. TRT 10.46100), e CONSIDERANDO os termos da diligência promovida pelo Serviço de Auditoria e Controle Interno (SACI) deste Regional, no sentido de regularizar a inclusão do restabelecimento do percentual de 19% (dezenove por cento) da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, totalizando 53% (cinqüenta e um por cento), no cálculo dos proventos de WALTER MARTINS DE OLIVEIRA, servidor aposentado pelo Ato TRT 954, de 26.10.93, publicado no DOE de 28.10.93, R E S O L V E: DECLARAR que os efeitos do Ato TRT 34400, de 05.09.00, publicado no DOE de 07.09.00, vigoram a partir de 28.10.93, mas com efeitos financeiros a partir de 1º.12.97. Publique se. Recife, 29 de janeiro de 2001. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região.  

Ato TRT 60 2001 de 29/01/2001