ATO TRT  59399 
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o art. 96, alínea ”e“, da Constituição Federal, combinado com os arts. 6º, 8º, inciso I e 10, da Lei nº 811290, e tendo em vista a Representação TRT SRH SAP Nº 7999, bem como CONSIDERANDO a possibilidade de ampliação do cadastro de reserva de que trata o item 3.3 do capítulo VII do Edital 0197, publicado no D.O.U. de 29.09.97, nos termos do item 5, capítulo VII, do referido instrumento, R E S O L V E: I   NOMEAR o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público promovido por este Tribunal no ano de 1997, classificado na 21ª colocação, para exercer o cargo efetivo do Pólo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente, observando a ordem de classificação e a transformação prevista na Lei nº 9.42196, com efeito a partir da publicação: PÓLO 1 ANALISTA JUDICIÁRIO, Área: Judiciária, Especialidade: EXECUÇÃO DE MANDADOS, CLASSE ”A“ PADRÃO 21, NÍVEL SUPERIOR   decorrente da transformação do cargo de Oficial de Justiça Avaliador LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAÚJO JUNIOR, em vaga proveniente da aposentadoria do ex servidor Djalma Alves de Freitas, ficando lotado na 2ª Vara do Trabalho de Paulista; II   DESIGNAR o precitado candidato para exercer a Função Comissionada FC 05 de Assistente Secretário   Encarregado de Mandados Judiciais (Cód. 1010), observando no desempenho de suas funções o exercício de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais, com efeito a partir da data do exercício no cargo acima mencionado. Publique se. Recife, 21 de dezembro de 1999. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.  

Ato TRT 593 1999 de 21/12/1999