ATO TRT GP  592001
 
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos autos da MA TRT 002690 (Prot. TRT 10.40500), e CONSIDERANDO os termos da diligência promovida pelo Serviço de Auditoria e Controle Interno (SACI) deste Regional, no sentido de regularizar a inclusão do restabelecimento do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento), no cálculo dos proventos de SEBASTIÃO MONTEIRO FERREIRA, servidor aposentado pelo Ato TRT 436, de 17.12.90, publicado no DOE de 18.12.90, R E S O L V E : DECLARAR que os efeitos do Ato TRT 34300, de 05.09.00, publicado no DOE de 07.09.00, vigoram a partir de 18.12.90, mas com efeitos financeiros a partir de 17.07.95. Publique se. Recife, 29 de janeiro de 2001. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 59 2001 de 29/01/2001