ATO TRT GP nº 52099
O EX.mo SR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão plenária de 07 de abril do corrente ano que revogou a Resolução Administrativa nº TRT 3397. CONSIDERANDO o grande movimento processual nas Secretarias dos Órgãos de 1ª e 2ª instâncias da Sexta Região. R E S O L V E: I   De acordo com o § 1º do art. 55 do Regimento Interno, todas as atividades administrativas do TRT da Sexta Região, 1ª e 2ª instâncias, permanecerão em funcionamento durante o horário normal de expediente, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1999 e 06 de janeiro de 2000; II   Desde que atualizados os serviços administrativos das diversas Unidades, ficam os Ex.mos Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, bem como os Srs. Diretor Geral e Secretário Geral da Presidência autorizados a estabelecer sistema de revezamento dos servidores que lhes são subordinados; III   A Vice Presidência, a Corregedoria Regional e os Srs. Juízes do TRT estabelecerão o revezamento para os seus respectivos servidores; IV   A Corregedoria Regional, em Ato próprio, regulamentará o funcionamento do Juiz de Plantão; V   Os dias trabalhados no referido período não poderão ser compensados sob nenhuma hipótese; VI   Ainda no mesmo período ficam suspensos os prazos processuais, aos termos do art. 179 do CPC, correndo normalmente os de caráter administrativo;   Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal; VIII   Revogam se as disposições em contrário. Publique se. Recife, 27 de outubro de 1999. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA   Juiz Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 520 1999 de 27/10/1999