PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  DA  6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT nº 516/2003

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido na Representação TRT-SRH n.º 032/2003, 

			R  E  S  O  L  V  E :

			Art. 1º  - Alterar o item I do ATO TRT n.º 269/2003, passando para R$ 74,00 (setenta e quatro reais) a participação do Tribunal no custeio parcial das mensalidades do Plano de Assistência Médica e Hospitalar, observadas as condições estabelecidas no Ato-TRT n.º 427/1997, bem como no Ato-TRT nº 093/2003, quando da contratação dos serviços de assistência médica e hospitalar de que trata o Proc. n.º 115/2002. 

 			Art. 2º - Este Ato tem efeitos financeiros a partir de 1º de julho do corrente ano, revogando as disposições em contrário.

	Publique-se.

	Cumpra-se.

Recife,  30 de dezembro de 2003.

	
FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 516 2003 de 30/12/2003